Informes: Audiência do Dissídio Coletivo 2018/TST e sobre o Processo 4,44
>Audiência do Dissídio Coletivo 2018/TST
No dia de 14 de Outubro de 2019, foi realizado o julgamento do Recurso Ordinário referente ao Processo de Nº 010168-14.2018.5.01.0000, a respeito do nosso Dissídio Coletivo 2018. O Presidente do SIMERJ, Elias José, esteve presente na Audiência em companhia do Advogado Bruno Roberto, o qual substabelecemos no sentido de garantir a devida defesa deste importante processo para a categoria de metroviários da RioTrilhos.
Foi sustentado recurso ordinário no TST, porém, foi mantida a sentença inicial de extinção, sem resolução do mérito. Esclarecemos que, mesmo com o julgamento da extinção, cabe recursos tanto dentro do TST, quanto do STF. Afirmamos que é papel do sindicato mover todos os esforços possíveis, no sentido de lutarmos pelos direitos da categoria até a última instância e disso não abrimos mão.
>Processo 4,44
O sindicato esclarece aos interessados que foram encaminhados à Justiça, os Grupos aos quais foram formados em número de 10 integrantes, sendo que não há mais Processo Coletivo em curso. O Processo Coletivo foi transformado em processos individuais. Sendo que cada um dos processos tem o seu curso distinto do outro.
Os processos individuais, distribuídos até o presente momento, encontram-se no site do SIMERJ, com seus respectivos números.
Importante ressaltar que alguns juízes das diversas varas do trabalho do Rio de Janeiro, estão acolhendo a alegação do sindicato, acerca da responsabilidade da concessionária MetrôRio quanto a pagamento dos citados processos individuais. Outros juízes entendem que a referida empresa não pode ser responsabilizada naqueles casos que o metroviário não tenha prestado serviços à MetrôRio. O sindicato por sua vez tem recorrido ao tribunal destas decisões sustentando que a MetrôRio é sucessora do metrô estatal e portanto responsável pelo pagamento do passivo trabalhista.
Dito isto, esclarecemos que aguardem o contato por parte do sindicato sobre os andamentos dos processos!
