INFORMES DA REUNIÃO NA PRESIDÊNCIA DA RIOTRILHOS
Pauta: PDV, Acordos Coletivos, Acordão (Processos Trabalhistas), Condições de Trabalho.
Presentes:
Procurador do Estado Claudio Alberto e o Assistente Bruno, Vice Presidente da RIOTRILHOS. Assessores da Presidência Wagner e Claudio Gentile. Membros da Direção do SIMERJ, Presidente Elias, Gilson, André, Brito, Inez e Francisco.
Na última quarta-feira, 18 de Dezembro, às 14h30, a direção do SIMERJ participou de reunião na Presidência da RIOTRILHOS. Na oportunidade, o Presidente do SIMERJ fez uma breve exposição para os representantes do Estado, na pessoa do Procurador e Assessor, além dos representantes da RIOTRILHOS, acerca da situação da categoria metroviária, categoria esta responsável por construir a maior obra urbana do Estado do Rio de Janeiro. Nossa categoria não merece o tratamento que vem tendo ao longo dos anos pelos seguidos governantes e administradores da Empresa. A falta de consagração de um Acordo Coletivo ao longo de 15 anos (desde 2004), sob o argumento de não ter verbas para tal, ou mesmo devido ao tal do famigerado ajuste fiscal, é de um absurdo tremendo.
O presidente do SIMERJ, Elias José, discorda totalmente desses argumentos por parte da empresa e do estado. A forma como eles lidam com o erário público nos últimos anos é o que fez gerar tais práticas – essa dívida milionária com a categoria metroviária na casa dos 400 Milhões de Reais. Isso só tende a aumentar devido a forma como esses seguidos administradores tem tratado essas questões de direitos trabalhistas.
Fizemos enfocar que é inadmissível tal tipo de tratamento dispensado, tanto aos profissionais metroviários, quanto com o erário público, pois somos Servidores Públicos e por tanto temos regras e normas a seguir também, no trato com este mesmo Erário.
Sobre o Modelo do PDV a ser aplicado na RIOTRILHOS, levamos as preocupações levantadas por membros da categoria, que aderiram ao plano na efetivação do mesmo. Fomos informados que segue o limite do Estado, para pagar os 40%, que seria o correto sobre FGTS, mas a empresa limita-se a pagar 0,35%, o que discordamos. Ainda alega a impossibilidade da manutenção da assistência médica por eles, devido não existir hoje a coparticipação da categoria no Plano Assim. O que entendemos se o governo quisesse, poderia fazer garantir sim o plano, como forma inclusive de reconhecimento dos serviços prestado pelo nosso corpo técnico ao longo desses anos todos, pois tratasse de uma questão política financeira.
Quanto ao direito de ressalva no ato do desligamento, está garantido conforme palavras do Vice-Presidente da RIOTRILHOS, o sindicato poderá acompanhar o processo da rescisão do contrato que irá ocorrer nos dias 6 e 7 de janeiro de 2020, envolvendo 77 metroviários(as).
SOBRE O ACORDÃO (PROCESSOS TRABALHISTAS)
Reafirmamos que estes processos são consequência das más administrações que tiveram a frente do Estado e da RIOTRILHOS, pois estes processo tem origem nos Acordos Coletivos, negados, um a um, por quem esteve afrente da direção da Empresa RIOTRILHOS e do Governo do Estado, taí o custo dessa forma de tratarem os trabalhadores e trabalhadoras metroviários.
Ouvimos do procurador do Estado, que existe interesse dele em resolver essas pendências financeiras acerca dos processos maiores, além dos RPVs. Pra tanto, propusemos estabelecermos um cronograma de reuniões, de forma a termos a participação do escritório de advocacia que nos auxiliam nestes processos específicos. Ficou acertado de marcarmos no mais breve possível um encontro entre sindicato, empresa e procuradoria, onde trataremos dos respectivos assuntos na perspectiva de encontrarmos encaminhamentos e soluções para estes processos trabalhistas.
Faremos o possível para buscarmos as soluções que se fazem necessário sobre todas essas demandas das dívidas que o Estado tem para conosco ao longo de todos esses anos, provando na prática que até agora os administradores não foram coerente com os seus cargos, no tange a responsabilidade de bem administrar o erário público – as consequências estão ai.
UNIR, ORGANIZAR E LUTAR!
NÃO FIQUE SÓ, FIQUE SÓCIO!
