CARREGA DIVERSOS ATAQUES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES!
MP 936/2020 | Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A MP 936/2020 teve o prazo para emendas encerrado no dia 03/04 e agora vai ter um relatório elaborado por um congressista (ainda vai ser indicado) que apresentará relatório diretamente no plenário para votação.
O que ela representa: Essa MP carrega diversos ataques aos direitos dos trabalhadores que poderão ter redução significativa de seus salários, através de medidas para reduzir a jornada de trabalho e até mesmo a suspensão dos contratos de trabalho, mediante pagamento de indenização do Governo Federal.
