Suspensão de consignados é questionada com ação de institucionalidade pelo MPRJ no tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O SIMERJ, que faz parte do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), vem alertando há tempos sobre a política praticada pelo Governador do Rio de Janeiro que é semelhante ao de Jair Bolsonaro – retirar ao máximo nossos direitos como servidores do Estado.
De acordo com pesquisa realizada pelo Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), desde o dia 25 de junho, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJRJ questionando a lei. O processo aparece no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) dois dias após a sanção da lei pelo governador, publicada no Diário Oficial em 22 de junho. Tanto o estado quanto a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foram citados para que se manifestassem, inclusive a Assembleia já apresentou informações a respeito, desde o dia 14 de julho.
Vamos está acompanhando a demanda legítima dos servidores públicos e repudiar veementemente a atitude empreendida pelo governo do estado.
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